Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o BelaApp, produto operado por MT Automações, com atuação a partir de Matutina/MG, Brasil, trata dados pessoais no aplicativo, na versão web, no site e nos serviços relacionados.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, o contato oficial é contato@belaapp.com.br.

2. Abrangência

Esta Política se aplica aos usuários que criam ou utilizam uma conta no BelaApp, aos profissionais e estabelecimentos cadastrados e, quando aplicável, aos clientes finais cujos dados sejam inseridos no sistema pelo estabelecimento usuário.

O estabelecimento ou profissional que utiliza o BelaApp é responsável por possuir base legal adequada para cadastrar dados de seus próprios clientes e por utilizar esses dados de forma compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

3. Dados pessoais tratados

Conforme os recursos utilizados, o BelaApp pode tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro e conta: nome, nome empresarial ou nome do estabelecimento, e-mail, número de telefone, senha protegida por mecanismos de segurança, identificadores internos da conta e preferências de uso.
• Dados profissionais e operacionais: profissionais cadastrados, funções, horários, serviços, preços, comissões, disponibilidade, agendas e histórico de atendimentos.
• Dados de clientes cadastrados pelo usuário: nome, telefone, e-mail, data de nascimento quando informada, observações de atendimento, histórico de agendamentos, preferências, informações de fidelidade e comunicações relacionadas ao atendimento.
• Dados financeiros e comerciais: receitas, despesas, formas de pagamento, valores de serviços ou produtos, cobranças, informações de transações, status de pagamento, movimentações financeiras, estoque e relatórios gerenciais. O BelaApp não armazena dados completos de cartão quando o pagamento é processado por prestadores externos.
• Dados de comunicação: mensagens de suporte, solicitações, respostas, registros de lembretes e comunicações por WhatsApp ou e-mail.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, versão do aplicativo, páginas ou telas acessadas, eventos de uso, falhas, logs de segurança, identificadores de sessão e cookies ou tecnologias semelhantes.
• Dados de marketing e origem: campanha, anúncio, página de origem, parâmetros de atribuição e interações com comunicações, quando aplicável.
• Dados fornecidos voluntariamente: quaisquer informações inseridas pelo usuário em campos livres, observações, cadastros, solicitações ou anexos disponibilizados no sistema.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados:

• diretamente do usuário, durante cadastro, contratação, configuração e utilização do sistema;
• pelo estabelecimento usuário, ao cadastrar profissionais, clientes, serviços, horários, produtos e informações financeiras;
• automaticamente, por meio de cookies, logs, identificadores técnicos, ferramentas de segurança e análise;
• por integrações ativadas pelo usuário, como WhatsApp, meios de pagamento, Pix, e-mail, serviços de autenticação e demais recursos conectados;
• por canais de atendimento, suporte, CRM e formulários.

5. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Executar o contrato e disponibilizar o serviço: criar e manter contas, autenticar usuários, gerenciar agenda, profissionais, clientes, serviços, estoque, comissões, finanças, relatórios, lembretes e demais recursos contratados.
• Realizar procedimentos preliminares à contratação: apresentar planos, permitir testes, responder dúvidas, preparar propostas e processar cadastros.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias: conservar registros exigidos por lei, atender autoridades competentes e cumprir obrigações fiscais, contábeis ou de defesa de direitos.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: prevenir fraudes, registrar evidências, proteger direitos e responder a disputas.
• Atender interesses legítimos: melhorar o produto, analisar desempenho, prevenir abuso, manter segurança, produzir estatísticas, personalizar a experiência e comunicar informações relevantes sobre o serviço, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.
• Obter consentimento quando necessário: enviar comunicações promocionais, ativar determinadas integrações ou tratar dados para finalidades que dependam de autorização específica.

O titular poderá revogar consentimentos aplicáveis a qualquer momento, sem afetar tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

6. Uso de agenda, lembretes e WhatsApp

Quando o usuário ativa lembretes ou comunicações por WhatsApp, os dados necessários, como nome, telefone, data, horário, profissional, serviço e conteúdo da mensagem, podem ser processados para enviar confirmações, avisos, lembretes e comunicações operacionais.

O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e políticas da plataforma responsável. O usuário deve assegurar que possui autorização e base legal para contatar os clientes cadastrados e deve respeitar pedidos de interrupção de mensagens.

7. Pagamentos, Pix e serviços financeiros

Quando o usuário utiliza pagamentos integrados, cobranças ou Pix, dados da transação podem ser enviados a instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, bancos, provedores de pagamento ou parceiros tecnológicos responsáveis pelo processamento.

O BelaApp pode receber e armazenar informações como identificador da transação, valor, data, status, comprovante e meio de pagamento. Dados bancários ou de cartão podem ser tratados diretamente pelos prestadores de pagamento, conforme suas próprias políticas e obrigações de segurança.

8. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário com:

• provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, backup e infraestrutura;
• fornecedores de autenticação, segurança, prevenção a fraudes, monitoramento e suporte técnico;
• plataformas de comunicação, e-mail, WhatsApp, notificações e CRM;
• processadores de pagamento, bancos, instituições financeiras e parceiros de Pix;
• fornecedores de analytics, medição de desempenho, atribuição e melhoria do produto;
• contadores, advogados, auditores e consultores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• sucessores empresariais, em caso de reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, preservados os direitos dos titulares.

O BelaApp não vende dados pessoais. Prestadores contratados devem tratar os dados conforme instruções, contratos, requisitos de segurança e legislação aplicável.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação, análise ou suporte podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, são adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação do fornecedor, cláusulas contratuais, controles de segurança e outros mecanismos legalmente admitidos.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a versão web podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• manter sessões autenticadas;
• lembrar preferências;
• proteger contas e prevenir fraudes;
• medir desempenho e corrigir falhas;
• analisar navegação e uso;
• atribuir campanhas e medir resultados de anúncios, quando aplicável.

Cookies estritamente necessários podem ser usados para o funcionamento e a segurança. Cookies de análise ou publicidade devem ser utilizados conforme as configurações, consentimentos e exigências aplicáveis. O usuário pode controlar cookies pelo navegador, mas a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de partes do serviço.

11. Permissões do aplicativo

A versão Android poderá solicitar permissões apenas quando necessárias às funcionalidades utilizadas. Conforme a implementação e a ação do usuário, podem existir permissões para:

• notificações, para alertas e lembretes;
• câmera ou arquivos, quando o usuário optar por enviar imagens, documentos ou comprovantes;
• acesso à internet e estado da rede, para funcionamento do serviço;
• abertura de links e integração com aplicativos de comunicação e pagamento.

O BelaApp não deve acessar permissões sensíveis sem finalidade compatível, informação adequada e, quando exigido, consentimento. As permissões podem ser gerenciadas nas configurações do Android.

12. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo controles de acesso, autenticação, registros de segurança, backups, segregação lógica de contas, atualização de sistemas, proteção de credenciais e transmissão por conexão segura quando disponível.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável. O usuário também deve proteger sua senha, restringir o acesso à conta, manter dispositivos atualizados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

13. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar os serviços, cumprir o contrato, atender finalidades informadas e observar obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, de segurança e de defesa de direitos.

Após o encerramento ou exclusão da conta, os dados associados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes, abuso ou incidentes de segurança;
• cumprimento de prazos fiscais, contábeis ou contratuais;
• manutenção de dados anonimizados que não identifiquem o titular.

Cópias de segurança podem permanecer por prazo técnico limitado até a substituição ou expiração do ciclo de backup, permanecendo protegidas e sem uso para novas finalidades.

14. Exclusão de conta e dados

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta:

1. dentro do aplicativo, por meio da opção de exclusão disponível nas configurações da conta; ou
2. por meio da página pública de solicitação de exclusão disponibilizada no site https://www.belaapp.com.br; ou
3. pelo e-mail contato@belaapp.com.br, informando o e-mail ou telefone vinculado à conta.

A solicitação poderá exigir verificação de identidade para impedir exclusões indevidas. Após a confirmação, a conta e os dados associados serão eliminados, ressalvadas as retenções legalmente permitidas descritas nesta Política.

A mera desinstalação do aplicativo não exclui automaticamente a conta nem os dados armazenados.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, conforme regulamentação;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável;
• oposição a tratamento irregular.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro de prazo razoável, conforme a legislação. Para proteger o titular, poderá ser solicitada comprovação de identidade.

16. Dados de terceiros inseridos pelo usuário

O usuário que cadastra dados de clientes, profissionais ou terceiros declara que possui autorização ou outra base legal para fazê-lo. Também é responsável por manter os dados corretos, limitar o acesso interno, atender solicitações dos titulares e utilizar o sistema de forma compatível com a legislação.

Quando o BelaApp tratar dados em nome do estabelecimento usuário, poderá atuar como operador, seguindo instruções legítimas do controlador e adotando medidas de segurança adequadas.

17. Crianças e adolescentes

O BelaApp é destinado à gestão profissional e empresarial e não é direcionado a crianças. A criação de conta deve ser realizada por pessoa com capacidade legal ou devidamente autorizada.

Caso um estabelecimento cadastre dados de cliente menor de idade, deverá observar as regras aplicáveis, especialmente o melhor interesse do menor e, quando necessário, obter autorização do responsável legal.

18. Comunicações e marketing

O BelaApp poderá enviar mensagens operacionais necessárias ao serviço, como confirmações de conta, avisos de segurança, cobranças, alterações relevantes e suporte.

Comunicações promocionais serão enviadas conforme a base legal aplicável. O usuário poderá cancelar o recebimento por meio do link ou opção disponibilizada, sem impedir o envio de comunicações essenciais ao funcionamento, segurança ou contrato.

19. Decisões automatizadas e análises

O BelaApp poderá utilizar regras automatizadas para organizar informações, gerar indicadores, detectar falhas, prevenir fraudes, sugerir ações de gestão ou personalizar funcionalidades. Quando uma decisão exclusivamente automatizada produzir efeitos relevantes sobre o titular, este poderá solicitar informações e revisão, quando aplicável.

20. Links e serviços de terceiros

O aplicativo pode conter links ou integrações com serviços de terceiros. O BelaApp não controla integralmente as práticas desses terceiros. Recomenda-se a leitura dos respectivos termos e políticas antes da utilização.

21. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas de contenção, investigação e correção e, quando exigido pela legislação, será realizada comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

22. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será publicada no site e disponibilizada no aplicativo, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

23. Contato

Para dúvidas, solicitações de privacidade, exclusão de conta ou exercício de direitos:

Assunto sugerido: “Privacidade BelaApp” ou “Exclusão de conta BelaApp”.